09/03/2009

OAB SP entrega ao Ministro da Educação anteprojeto da Lei Rouanet do Ensino

O presidente do Comitê da OAB SP que elaborou o anteprojeto, Custódio Pereira, diretor geral das Faculdades Integradas Rio Branco, salienta que a proposta é inovadora, objetiva e capaz de contribuir para o avanço significativo da qualidade do ensino

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, entregou, no dia 9 de março, ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em seu gabinete em Brasília, um anteprojeto de lei elaborado pela OAB com a finalidade de captar e direcionar recursos privados à educação. "O ministro recebeu o anteprojeto com entusiasmo, considerou a proposta bem-vinda e interessante. Esperamos que seja encaminhada ao Congresso pelo próprio Executivo", afirmou D´Urso.

O anteprojeto institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação e apoio à prestação da educação infantil, do ensino fundamental, médio e superior (PRONIE). Sua finalidade é captar e direcionar recursos privados, mediante incentivos à participação de pessoas físicas e jurídicas, para a adoção de políticas de ampliação dos investimentos, melhoria da qualidade e da rede de ensino do país, seja pública ou privada.

Da esquerda para direita: Dr. Jorge Vieira,
Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, Dr. Fernando Haddad,
Ministro da Educação, Dr. Custódio Pereira, e
Drª. Carolina Diniz Paniza.

Na avaliação do professor Custódio Pereira, presidente do Comitê da OAB SP que preparou o anteprojeto e diretor geral das Faculdades Integradas Rio Branco, também presente à audiência no MEC, o grupo demonstrou alta competência, muito envolvimento e motivação, conseguindo conceber o projeto dos sonhos de todos os educadores e da sociedade. "O Projeto é inovador, prático e objetivo. Esperamos que seja debatido com a sociedade e aprovado com rapidez", comenta.

Segundo o presidente da OAB SP, "A área de esportes e cultura já dispõem de uma legislação federal que fixa incentivos fiscais, mas a educação – área vital para o desenvolvimento do povo brasileiro – sofre com essa lacuna. O anteprojeto vem suprir esse vazio, a garantir a captação de recursos privados no sentido de promover doações ou patrocínio de projetos educacionais. Precisamos atingir na educação o patamar de qualidade dos países mais avançados", avalia.

As doações ou patrocínio direto previstos pelo PRONIE visam a promover e estimular projetos para a construção ou ampliação de unidades escolares, financiar programas de atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da educação escolar e propiciar a concessão de bolsas de estudo, entre outros objetivos. Todos os beneficiados estarão sujeitos à fiscalização do MEC ou das Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação.

Além de Custódio Pereira, participaram da entrega do projeto: Dr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, Dra. Maria Paula Dallari Bucci, Secretária do Ensino Superior do MEC, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, Dr. Jorge Vieira, Assessor do presidente da OAB SP, Dr. Custódio Pereira, Diretor Geral das FRB e presidente do Comitê da OAB - responsável pelo projeto de lei e Dra. Carolina Diniz Paniza, Secretária do Comitê da OAB.