06/11/08

Os Princípios Constitucionais do Direito Penal foram objetos de palestra nas Faculdades

Discussão liderada pelo Prof. Dr. Fernando Capez aborda os usos de normas e princípios presentes na Constituição Federal

Equipe de professores do Curso de Direito das FRB
avaliza os novos conceitos para o desempenho
da profissão

O debate proposto aos alunos do curso do Direito, das Faculdades Integradas Rio Branco, foi envolvido por uma rica explanação sobre os direitos constitucionais do indivíduo, avaliando a importância do uso adequado das normas e princípios, presentes na Constituição de 1988, por advogados, promotores e juízes. Para Capez, o Estado Democrático de Direito só tem valia se estiver de acordo com o contexto social em que está inserido. “Não existe um crime sem o propósito de defender um valor”, argumenta o professor, ao explicar que a criação das normas presentes na Constituição tem por objetivo central a preservação da moral coletiva.

Capez esclarece a importância
da formação humanística para
o profissional da sociedade
pós-moderna

Segundo o promotor, o bom profissional da área do Direito é aquele que interpreta as leis, avaliando a forma e o conteúdo do contexto social. Para o representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Pedro Luiz Napolitano, que esteve presente na palestra, “Os princípios estão acima das normas. Podemos até mesmo violar uma norma, mas nunca um princípio”, reforça.

Na composição do quadro de professores que participaram do evento estão o Coordenador do Curso de Direito, Profº. Paulo Feuz; a Professora de Direito Constitucional e Ambiental, Renata Ferreira; o Profº de Direito Penal e Processo Penal, Anderson Daura e o Profº de Direitos Humanos, Antônio Carlos Malheiros.

Sobre o palestrante

Fernando Capez é promotor de Justiça no Estado de São Paulo, formado pela Faculdade de Direito da USP e, atualmente, também Deputado Estadual.