9ª Semana Jurídica

Juízes, desembargadores, docentes e outros profissionais da área do Direito participaram da 9ª Semana Jurídica, das Faculdades Integradas Rio Branco, entre os dias 13 e 16 de setembro, para discutir, com alunos, temas jurídicos da atualidade.

A palestra de abertura, de Eloisa de Souza Arruda, secretária de Estado e da Justiça da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, abordou o tema Cidadania e Direito, ressaltando aspectos dos Direitos Humanos no âmbito internacional e seus reflexos diretos sobre a atuação dos profissionais de Direito.

A mesa solene foi composta por Edman Altheman, diretor-geral das Faculdades Integradas Rio Branco, Alexandre Uehara, diretor-acadêmico, o coordenador do curso de Direito, Paulo Sérgio Feuz, Pedro Luiz Napolitano, presidente da OAB-Lapa, e Fabiano Marques de Paula, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP).

O Dr. Antonio Márcio da Cunha Guimarães, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), ressaltou história e aspectos do Tribunal Penal Internacional, que objetiva garantir os direitos inerentes a qualquer ser humano no âmbito internacional, proporcionando punição dos criminosos e julgamento justo e imparcial.

Com a presença do desembargador e professor das Faculdades Marcelo Freire e do advogado Eduardo Tuma, o Deputado Estadual Fernando Capez realizou palestra com o tema "Os Princípios Constitucionais do Direito Penal". O deputado explicou, de forma simples e completa, o papel do Direito Penal na sociedade, uma vez que trata de fatos peculiares, complexos e atípicos: "Direito penal é como flashes de luz na escuridão do universo".

A defesa do consumidor e as atribuições do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) foram temas de palestra de Fabiano Marques de Paula, superintendente do instituto. A importância do Código de Defesa do Consumidor e do Ipem no cotidiano dos cidadãos foi ressaltada pelo palestrante.

Para discutir o tema "As atribuições da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", o Desembargador e professor das Faculdades, Antonio Carlos Malheiros, ressaltou a desagregação familiar como um dos principais motivos das crianças irem para as ruas e destacou, ainda, o papel dos futuros profissionais de Direito que atuarão nesta área. Nesse sentido, o Juiz Egberto de Almeida Penido enfatizou aspectos da Justiça Restaurativa, dentro de uma perspectiva de paz, que mostra que é possível manter a ordem sem o uso da violência. A Justiça Restaurativa respeita a peculiaridade de cada caso e, por meio do diálogo, os círculos restaurativos, lidando com situações de conflito.

Com a orientação dos docentes Janaina Varalli e Ednilson de Andrade Arraes de Mello, alunos do 8º semestre de Direito realizaram o Júri simulado, que julgou um caso real, no qual os alunos puderam colocar em prática o conteúdo aprendido dentro da sala de aula, atuando como promotores de defesa, acusação, juiz, réu, testemunhas e jurados.

Vale destacar que a organização da Semana Jurídica contou com o apoio dos alunos do Diretório Acadêmico.

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